Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — FGV 2023
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- fg073393
- Banca
- FGV
- Órgão
- TST
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
João ajuizou ação trabalhista contra a empresa em que laborava, como vendedor externo, pleiteando a conversão da justa causa em despedida motivada e o pagamento de verbas trabalhistas. Por ocasião da sentença, houve a reversão da justa causa para despedida imotivada, além da condenação ao pagamento das parcelas salariais e indenizatórias.Com base no relato acima, considerando a Lei n° 8.212/1991 e a Jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, haverá à Incidência de contribuição previdenciária na seguinte parcela recebida pelo trabalhador:
- Aaviso prévio indenizado;
- Bterço constitucional de férias indenizadas;
- Choras extras;
- Ddiárias para viagens;
- Evale-transporte, na forma da legislação própria.