Questão de Direito do Trabalho — Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT — FGV 2023
Direito do TrabalhoDireito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
- Código
- fg073394
- Banca
- FGV
- Órgão
- TST
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
"Amou daquela vez como se fosse máquinaBeijou sua mulher como se fosse lógicoergueu no patamar quatro paredes flácidassentou pra descansar como se fosse um pássaroÉ flutuou no ar como se fosse um principeE se acabou no chão feito um pacote bêbadoMorreu na contramão atrapalhando o sábado"Chico Buarque, 1971No mesmo ano em que o Brasil foi tricampeão mundial no futebol (1970), foi também campeão mundial no número de acidentes de trabalho.O número de acidentes de trabalho e de óbitos deles decorrentes ainda é alto no Brasil, e especialistas afirmam que o índice de subnotificação esconde um volume ainda maior. A segurança e a medicina no trabalho são, portanto, essenciais para garantir a vida saudável e produtiva de quem trabalha.Sobre a proteção internacional quanto à saúde e medicina do trabalho, é correto afirmar que:
- Ao Brasil ratificou tanto a Convenção sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores (n° 155) quanto a Convenção do Quadro/ Promocional para a Segurança e Saúde Ocupacional (n° 187);
- Bembora o assunto saúde e medicina seja relevante, ele ainda não é considerado um direito fundamental pela OIT;
- Co princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável recentemente passou a ser considerado uma das cinco categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho pela OIT;
- Dcomo a Convenção n° 155 não foi ratificada pelo Brasil, o Estado brasileiro não está comprometido a respeitá-la nem a promovê-la;
- Ea Convenção n° 187 foi ratificada pelo Brasil, mas o Estado brasileiro não a vem respeitando.