Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — FGV 2023
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- fg073395
- Banca
- FGV
- Órgão
- TST
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 2.575 pessoas foram resgatadas de trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil.Recentemente, um grupo de mais de 200 trabalhadores foi resgatado em Bento Gonçalves/RS, sendo que 198 deles eram provenientes do Estado da Bahia. O grupo foi contratado para trabalhar na safra da uva e foi encontrado em um alojamento em condições precárias. De acordo com o levantamento do grupo de fiscalização, as pessoas eram submetidas a ameaças e agressões, bem como a restrição da liberdade no local e a jornada exaustiva, além de terem contraído dívidas em razão de transporte e alimentação.Diversos tratados internacionais que guardam relação com a eliminação do trabalho forçado ou em condição análoga a escravidão estão em vigência no Brasil, EXCETO:
- AConvenção sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório (nº 29% adotada pela OIT (1930);
- BDeclaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU (1948);
- CConvenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado (n° 130), adotada pela OIT (1957);
- DConvenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil (nº 182), adotada pela OIT (1999);
- EProtocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado (P029), adotado pela OIT (2014).