Questão de Direito do Trabalho — Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT — FGV 2023
Direito do TrabalhoDireito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
- Código
- fg073398
- Banca
- FGV
- Órgão
- TST
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Com relação às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar que:
- Asão tratados particulares, discutidos, aprovados e assinados exclusivamente por representantes dos Estados;
- Bvisam apenas à fixação de vantagens, prestações e contraprestações reciprocas, como outros tratados internacionais;
- Cbuscam universalizar as normas de proteção ao trabalho, com a incorporação no direito interno dos Estados-membros;
- Dtêm destinatários certos e a adesão só pode se dar no momento da aprovação da Convenção em Assembleia Geral;
- Eo descumprimento de uma convenção da OIT por alguma das partes prejudica o cumprimento pelas demais, uma vez que compromete a execução do tratado como um todo.