Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FGV 2023
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fg073801
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Pedro almejava concorrer no processo efetivo destinado a preencher as vagas, sujeitas a esse critério de escolha, no Conselho Superior da Denfensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.Para que possa concorrer auma das vagas, Pedro deve atender entre outros requisitos, à exigência de que:
- Aseja membro ativo e estável da Denfesoria Pública;
- Btenha formação jurídica,, podendo integrar, ou não, a Defensoria Pública;
- Cseja membro ativo da Defensoria Pública e tenha mais de dez anos de carreira;
- Dseja membro ativo ou inativo da Defensoria Pública, e não tenha se afastado da carreira nos últimos cinco anos;
- Eseja membro ativo ou inativo da Defensoria Pública, e não tenha sofrido sanção disciplinar nos últimos doze meses.