Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar n.º 11.795/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul — FGV 2023
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar n.º 11.795/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fg073802
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
João e Maria, defensores públicos no Estado do Rio Grande do Sul, concorreram à promoção para determinado órgão, na qual seria utilizado o critério de antiguidade.Como ambos contavam com a mesma antiguidade na classe em que se encontravam, é correto afirmar, à luz da sistemática prevista na Lei Complementar estadual nº 11.795/2002, que:
- Adeve ser realizado um sorteio, que definirá quem será promovido;
- BMaria deve ser promovida, considerando a política de gênero aditada pela Defensoria Pública;
- Cserá promovido, conforme o primeiro critério de desempate a ser utilizado, quele que contar com maior tempo de serviço na carreira de defensor público;
- Dserá promovido, conforme o primeiro critério de desempate a ser utilizado, aquele que contar com maior tempo de serviço público no Estado do Rio Grande do Sul;
- Eserá promovido, conforme o primeiro critério de desempate a ser utilizado, aquele que tiver melhor classificação no concurso público para ingresso na carreira.