Questão de Administração Pública — Accountability e transparência na Administração Pública — FGV 2023
Administração Pública›Accountability e transparência na Administração Pública
Código
fg074569
Banca
FGV
Órgão
TCE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Em uma política de incentivo fiscal, de um determinado Estado brasileiro, foi observada a existência de lacunas, redundâncias e incoerências na definição das responsabilidades de vários órgãos e setores dos três poderes tanto na implementação quanto no monitoramento e avaliação dos resultados da política. Esse cenário revelou problemas na atuação de diversas “agências estatais” que deveriam ter o poder legal e a capacidade para supervisionar rotinas administrativas e aplicar sanções caso se verificassem irregularidades nas ações de outros órgãos e setores estatais.Em termos de transparência e responsabilização entre diferentes órgãos de Estado, esse cenário descreve um problema na garantia de:
Aaccountability horizontal;
Baccountability vertical;
Cgestão de custos;
Dgoverno eletrônico;
Econstrução de agenda.
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GabaritoA — accountability horizontal;
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Accountability horizontal e controle entre órgãos
Gabarito: letra A. O cenário descrito evidencia falhas na fiscalização recíproca entre os órgãos dos três poderes, o que corresponde a um problema de accountability horizontal. Esse conceito designa o controle exercido por um poder ou órgão sobre outro, como ocorre entre o TCU e a CGU. As lacunas, redundâncias e incoerências na definição de responsabilidades comprometem justamente essa supervisão mútua, essencial para a transparência e responsabilização no Estado.
A questão exige distinguir os tipos de accountability. A accountability horizontal é a mais adequada quando o problema envolve a interação entre diferentes instituições estatais no monitoramento e aplicação de sanções.
Accountability
1Horizontal (controle entre órgãos)
Poderes/instituições fiscalizam-se
Ex.: TCU, CGU
Lacunas/redundâncias comprometem
2Vertical (controle pela população)
Voto, ação popular
Não é o caso
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A accountability horizontal refere-se ao controle e fiscalização que um órgão ou poder exerce sobre outro, garantindo que haja supervisão das rotinas administrativas e aplicação de sanções. O enunciado descreve exatamente a falta de clareza e de capacidade para que esses órgãos exerçam esse papel, configurando um problema nessa dimensão da accountability.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A accountability vertical diz respeito ao controle que a população (eleitores) exerce sobre os governantes, principalmente por meio do voto e de mecanismos como ação popular. O problema descrito não envolve cidadãos, mas sim a relação entre órgãos estatais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Gestão de custos é uma prática de gestão voltada à eficiência e economia de recursos. Não se relaciona com a supervisão e responsabilização entre diferentes órgãos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Governo eletrônico refere-se ao uso de tecnologias da informação para melhorar a prestação de serviços e a transparência, mas não aborda diretamente a estrutura de fiscalização entre órgãos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Construção de agenda é uma fase do ciclo de políticas públicas em que temas são incluídos na pauta governamental. Não trata do monitoramento e responsabilização entre instituições.
Conclusão: A única alternativa que se alinha ao problema descrito é a letra A — accountability horizontal.