Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Espírito Santo — FGV 2023
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Espírito Santo
Código
fg074572
Banca
FGV
Órgão
TCE-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Maria, Joana e Helena, servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), travaram intenso debate a respeito das competências do auditor de controle externo. Maria afirmou que compete exclusivamente aos ocupantes de cargos dessa natureza programar e planejar as atividades do controle externo do TCEES nas entidades jurisdicionadas. Joana afirmava que esses agentes devem analisar e instruir recursos interpostos contra decisões do TCEES. Helena, por sua vez, observou que devem aprovar as vistorias realizadas pelos setores operacionais em momento anterior à sua apreciação pelo TCEES.Instada a analisar as afirmações de suas colegas, Bruna concluiu, corretamente, que:
Atodas estão certas;
Bapenas Joana está certa;
Capenas Helena está certa;
Dapenas Maria e Joana estão certas;
Eapenas Maria e Helena estão certas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — apenas Maria e Joana estão certas;
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Auditor de Controle Externo no TCE-ES
Gabarito: letra D – apenas as afirmações de Maria e Joana estão corretas.
A questão exige o conhecimento das atribuições do auditor de controle externo, cargo de provimento efetivo do TCE-ES. Embora a lei específica (Lei Complementar Estadual que rege o Tribunal) não esteja transcrita, é possível resolver com base no entendimento geral sobre a divisão de funções nos Tribunais de Contas: os auditores (também chamados de substitutos de conselheiro) realizam atividades de instrução, planejamento e análise de processos, mas não têm competência para aprovar definitivamente vistorias ou proferir decisões finais – essas são atribuições dos conselheiros ou do Plenário.
Análise das afirmações:
Maria: programar e planejar as atividades do controle externo nas entidades jurisdicionadas. ✅ Correta. Essa é uma atividade típica de auditoria interna e externa; cabe aos auditores organizar e programar as fiscalizações.
Joana: analisar e instruir recursos interpostos contra decisões do TCE-ES. ✅ Correta. Os auditores atuam como relatores de processos, inclusive recursos, elaborando pareceres e instruções para apreciação superior.
Helena: aprovar as vistorias realizadas pelos setores operacionais antes de sua apreciação pelo TCE-ES. ❌ Incorreta. A aprovação final de vistorias e relatórios compete aos conselheiros ou ao Plenário, não ao auditor isoladamente. O auditor pode realizar a vistoria e emitir relatório, mas a aprovação é ato decisório de instância superior.
Afirmação
Servidora
Atribuição do Auditor de Controle Externo (TCE-ES)
Correta?
Programar e planejar atividades de controle externo
Maria
Sim, atividade típica de auditoria
✅ Correta
Analisar e instruir recursos contra decisões do TCE-ES
Joana
Sim, atua como relator de processos
✅ Correta
Aprovar vistorias antes da apreciação pelo TCE-ES
Helena
Não, aprovação é ato de conselheiro ou Plenário
❌ Incorreta
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir as funções do auditor com as do conselheiro. O candidato pode pensar que o auditor aprova vistorias, mas na verdade ele as instrui; a aprovação é reservada ao Conselheiro relator ou ao Plenário do Tribunal.
Conclusão: Apenas Maria e Joana estão certas, conforme a alternativa D.