Direito Administrativo · FGV · 2023 | Questão sqc-fg074576

Concurso na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra C. A licitação para selecionar trabalho científico com critério de melhor técnica e remuneração ao vencedor é a modalidade concurso, conforme art. 28 e art. 30 da Lei nº 14.133/2021. O concurso destina-se justamente a escolher trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração.

O que a banca cobrou

A questão exige conhecimento das modalidades licitatórias da Nova Lei de Licitações (14.133/2021) e, em especial, a finalidade de cada uma. O enunciado descreve claramente um concurso: seleção de trabalho científico, julgamento por melhor técnica, e remuneração ao vencedor.

Art. 28Lei-14133

Art. 28 – “São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.”

O art. 30 complementa que o concurso observará edital indicando a qualificação exigida, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, e as condições de realização e premiação ou remuneração ao vencedor.

Modalidade	Finalidade principal	Critério de julgamento típico	Premiação/remuneração ao vencedor?	Aplicável ao caso?
Concurso	Seleção de trabalho técnico, científico ou artístico	Melhor técnica	Sim (prêmio ou remuneração)	✅ Sim
Diálogo competitivo	Desenvolvimento de soluções para contratações complexas	Menor preço ou melhor relação custo-benefício	Não	❌ Não
Concorrência	Contratação de bens/serviços especiais, obras e serviços de engenharia	Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico	Não (é contratação, não premiação)	❌ Não
Pregão	Contratação de bens e serviços comuns	Menor preço	Não	❌ Não
Leilão	Venda de bens móveis/semoventes inservíveis ou produtos apreendidos	Maior lance	Não	❌ Não

Alternativa A — ❌ Incorreta

O diálogo competitivo é modalidade para contratações em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, visando desenvolver uma ou mais soluções que atendam às suas necessidades (art. 32). Não se destina à seleção de trabalhos científicos com premiação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A concorrência é usada para contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia, e para registro de preços (art. 29). Apesar de poder usar critério de melhor técnica, seu objeto típico não é a seleção de trabalho científico com premiação, e sim a contratação de objeto definido.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O concurso é a modalidade própria para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 30). A descrição do enunciado casa perfeitamente: seleção de trabalho científico, critério de melhor técnica e remuneração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pregão destina-se a contratação de bens e serviços comuns, cujos padrões podem ser objetivamente definidos (art. 29, parágrafo único). Não se aplica a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, nem a seleção de trabalhos com premiação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O leilão é utilizado para alienação de bens móveis ou imóveis, ou para aquisição de bens por meio de ofertas (art. 31). Não envolve seleção de trabalho científico, mas sim venda ou compra de bens ao maior lance.

NÃO CAIA NESSA!

Decore a modalidade concurso: sempre que a licitação tiver por finalidade selecionar um trabalho técnico, científico ou artístico e conceder um prêmio/remuneração, a modalidade é o concurso. Não confunda com concorrência (que contrata serviços de engenharia ou bens especiais) ou diálogo competitivo (que busca soluções inovadoras).

Gabarito: letra C.