Direito Administrativo · FGV · 2024 | Questão sqc-fg074891

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Código: fg074891
Banca: FGV
Órgão: ADAB
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Técnico em Fiscalização - Agropecuária

A Faculdade de Direito XYZ, em parceria com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado Alfa, convidou representantes de uma sociedade de economia mista e de uma fundação estatal de direito público, além de integrantes da Secretaria do Meio Ambiente (órgão público), para ministrarem palestras no início do ano letivo.Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade de economia mista, a fundação estatal de direito público e a Secretaria do Meio Ambiente são manifestações, respectivamente, das seguintes técnicas de organização administrativa:

ADesconcentração administrativa, desconcentração administrativa e desconcentração administrativa.
BDesconcentração administrativa, desconcentração administrativa e descentralização administrativa
CDesconcentração administrativa, descentralização administrativa e desconcentração administrativa.
DDescentralização administrativa, descentralização administrativa e desconcentração administrativa.
EDescentralização administrativa, descentralização administrativa e descentralização administrativa.

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GabaritoD — Descentralização administrativa, descentralização administrativa e desconcentração administrativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização Administrativa: Desconcentração e Descentralização

Gabarito: letra D. A sociedade de economia mista e a fundação estatal de direito público são entidades da Administração Indireta, criadas por descentralização (transferência de atividade a outra pessoa jurídica). Já a Secretaria do Meio Ambiente é um órgão da Administração Direta, fruto de desconcentração (distribuição interna de competências).

A banca cobra a distinção entre os dois fenômenos. A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, gerando órgãos sem personalidade própria, com hierarquia. A descentralização transfere a titularidade ou execução do serviço para outra pessoa, física ou jurídica (entidades da Administração Indireta), com autonomia e sem hierarquia.

Critério	Sociedade de Economia Mista	Fundação Estatal de Direito Público	Secretaria do Meio Ambiente
Técnica	Descentralização	Descentralização	Desconcentração
Pessoa jurídica	Própria (Administração Indireta)	Própria (Administração Indireta)	Mesma da Administração Direta
Personalidade	Com personalidade	Com personalidade	Sem personalidade
Relação com o ente central	Autonomia, sem hierarquia	Autonomia, sem hierarquia	Hierarquia interna

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as três são desconcentração, mas a sociedade de economia mista e a fundação estatal de direito público são descentralização.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao classificar a fundação estatal de direito público como desconcentração. Ela é uma entidade autárquica, criada por descentralização.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta na secretaria (desconcentração) e na fundação (descentralização), mas erra na sociedade de economia mista, que também é descentralização.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sociedade de economia mista e a fundação estatal de direito público são entidades da Administração Indireta (descentralização); a Secretaria do Meio Ambiente é órgão da Administração Direta (desconcentração).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que todas são descentralização, mas a secretaria é órgão desconcentrado.

NÃO CAIA NESSA!

Para não confundir, lembre-se: órgão (sem personalidade) = desconcentração; entidade (com personalidade) = descentralização. As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são sempre descentralização.

Gabarito: letra D.

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