Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FGV 2024
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fg074985
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Acerca do modelo previdenciário brasileiro, da responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social e do órgão fiscalizador da contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- AO modelo brasileiro é o de capitalização, a União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e o INSS fiscaliza a contribuição previdenciária.
- BO modelo brasileiro é o de repartição simples, a União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Receita Federal fiscaliza a contribuição para o INSS.
- CO Brasil adota o modelo de repartição complexa, os Estados federados são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Procuradoria da Fazenda Nacional fiscaliza a contribuição para o INSS.
- DO modelo brasileiro é o de repartição simples, a União, os Estados e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras em partes iguais e o INSS fiscaliza a contribuição previdenciária.
- EO Brasil adota o modelo de capitalização, não há responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Receita Federal fiscaliza a contribuição para o INSS.