Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2024
Direito Administrativo›Atos administrativos
Código
fg075353
Banca
FGV
Órgão
AL-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Gabriela verificou que determinado ato administrativo concluiu o seu ciclo de formação, sendo certo que, apesar de possuir vício insanável, tal ato estava produzindo efeitos no ordenamento jurídico.Considerando os planos da perfeição, validade e eficácia, é correto afirmar que o aludido ato administrativo é
Aimperfeito, inválido e ineficaz.
Bperfeito, inválido e eficaz.
Cimperfeito, válido e eficaz.
Dperfeito, válido e eficaz.
Eimperfeito, válido e ineficaz.
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GabaritoB — perfeito, inválido e eficaz.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Planos do ato administrativo: perfeição, validade e eficácia
Gabarito: letra B. O ato administrativo narrado é perfeito (concluiu seu ciclo de formação), inválido (possui vício insanável, ou seja, é nulo) e eficaz (está produzindo efeitos no ordenamento jurídico). A banca testa o conhecimento dos três planos autônomos: um ato inválido pode ser perfeito e eficaz enquanto não for anulado.
Os três planos são independentes entre si. Um ato pode ser:
Plano
Conceito
Ato da questão
Perfeição
Ato que completou todas as fases de sua formação
✅ Perfeito – o ciclo foi concluído
Validade
Ato que está em conformidade com o ordenamento jurídico
❌ Inválido – vício insanável (nulidade)
Eficácia
Ato que está produzindo efeitos concretos
✅ Eficaz – produz efeitos no mundo jurídico
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos associam ato inválido a ineficácia automática, mas a invalidade não impede a produção de efeitos enquanto o ato não for retirado do mundo jurídico pela anulação (efeitos ex tunc). O ato nulo pode ser eficaz até ser desconstituído.
Perfeito
Imperfeito
Inválido
Válido e eficaz
Inválido e eficaz
Válido
Válido e ineficaz
Inválido e ineficaz
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o ato é imperfeito (erro: o ciclo foi concluído), inválido (correto) e ineficaz (erro: produz efeitos).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa combina corretamente os três planos: perfeito (ciclo concluído), inválido (vício insanável → nulidade), eficaz (produz efeitos).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o ato é imperfeito e válido, ambos errados: o ciclo foi concluído e o vício insanável torna inválido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o ato é válido, mas o vício insanável o torna inválido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o ato é imperfeito, válido e ineficaz, todos errados em relação ao caso.