Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FGV 2024
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- fg075378
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
João, agente público, de acordo com o diretório do Partido Político Delta, seria o responsável pela suposta execução de ato abusivo em prol de Pedro, candidato a Deputado Federal. Tanto João como Pedro são filiados ao Partido Político Beta.Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação ao possível ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, que
- Aa ação pode ser ajuizada apenas em face de Pedro.
- Bhá litisconsórcio passivo necessário entre João e Pedro.
- Chá litisconsórcio passivo necessário entre João, Pedro e Beta.
- DPedro não pode figurar no polo passivo, pois não praticou a conduta ilícita.
- Epor se tratar de eleição proporcional, o polo passivo deve ser ocupado apenas por Beta.