Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg075412
Banca
FGV
Órgão
AL-PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Administrativo
As modalidades de licitação referem-se aos diferentes procedimentos estabelecidos pela legislação para a realização de processos competitivos de contratação pública, visando garantir a transparência, a competitividade e a eficiência na escolha do fornecedor ou prestador de serviço pelo poder público.Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir.I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoD — II e III, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. Estão corretos apenas os itens II e III. O item I erra ao atribuir à concorrência a obrigatoriedade para bens e serviços comuns — essa é a função do pregão. O leilão (II) e o diálogo competitivo (III) estão em conformidade com a lei.
A questão exige conhecimento das modalidades da Lei 14.133/2021. O padrão de resposta de concurso oficial (CEBRASPE/MPTO 2024) define claramente as modalidades, servindo como referência didática.
Item
Modalidade
Objeto
Critério de Julgamento
Correto?
I
Concorrência
Bens e serviços comuns
Menor preço ou maior desconto
❌ (deveria ser Pregão)
II
Leilão
Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos
Maior lance
✅
III
Diálogo competitivo
Obras, serviços e compras (com diálogos prévios)
Proposta final após diálogos
✅
Modalidades (Lei 14.133/2021): Concorrência (Objetos complexos ou alto valor, Bens comuns (é pregão)); Pregão (Bens e serviços comuns, Menor preço ou maior desconto); Leilão (Alienação de bens, Maior lance); Diálogo competitivo (Diálogos com selecionados, Desenvolve alternativas)
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a concorrência é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Erro: a modalidade adequada é o pregão. Conforme o padrão de resposta oficial: "O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto." A concorrência é utilizada para objetos de maior complexidade ou valor elevado, não para bens comuns.
Item II — ✅ Correto
"O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance." Perfeito: a Lei 14.133/2021 prevê o leilão exatamente para esses casos, com adjudicação ao maior lance.
Item III — ✅ Correto
"O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos." A definição está de acordo com o padrão de resposta: "Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos."
NÃO CAIA NESSA!
O item I inverte a modalidade correta. Muitos candidatos confundem concorrência com pregão. Lembre-se: bens e serviços comuns → pregão; bens e serviços especiais, obras de grande porte → concorrência. Treine essa distinção.
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos. Portanto, gabarito letra D.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão