Direito Administrativo · FGV · 2024 | Questão sqc-fg075414

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Código: fg075414
Banca: FGV
Órgão: AL-PR
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Técnico Legislativo - Administrativo

Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os consórcios públicos.Relacione as entidades da administração indireta abaixo com suas respectivas características.1. Autarquia2. Fundação3. Empresa pública4. Consórcio Público( ) pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos.( ) pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.( ) entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta.( ) entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela.Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

A1 – 3 – 2 – 4.
B1 – 4 – 2 – 3.
C4 – 1 – 3 – 2.
D4 – 2 – 3 – 1.
E4 – 3 – 2 – 1.

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GabaritoC — 4 – 1 – 3 – 2.

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Entidades da Administração Indireta

Gabarito: letra C. A sequência correta é 4 (Consórcio Público) – 1 (Autarquia) – 3 (Empresa Pública) – 2 (Fundação). O consórcio público pode ser pessoa jurídica de direito público ou privado, criado por dois ou mais entes federativos para gestão associada. A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração e controle finalístico. A empresa pública tem capital exclusivamente público, com controle acionário pelo Estado. A fundação pública possui patrimônio afetado a fins de interesse social, beneficiando terceiros.

Entidade	Natureza Jurídica	Criação	Finalidade / Característica
Consórcio Público	Direito público ou privado	Criado por dois ou mais entes federativos	Gestão associada de serviços públicos
Autarquia	Direito público	Criada por lei	Capacidade de autoadministração; serviço público descentralizado; controle administrativo nos limites da lei
Empresa Pública	Direito privado	Capital exclusivamente público	Controle acionário pelo Estado (diretamente ou por outra entidade da administração indireta)
Fundação Pública	Direito público ou privado	Instituída pelo Poder Público	Patrimônio destinado a fins de interesse social, beneficiando terceiros estranhos à entidade

Alternativa A — ❌ Incorreta

Sequência 1 – 3 – 2 – 4. O primeiro elemento (Autarquia) não corresponde à descrição de consórcio público; o quarto (Consórcio) não se encaixa na descrição de fundação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sequência 1 – 4 – 2 – 3. A segunda descrição (autarquia) foi atribuída ao consórcio; a terceira descrição (empresa pública) foi atribuída à fundação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência 4 – 1 – 3 – 2. Cada entidade foi corretamente associada:

4 (Consórcio Público): "pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos."
1 (Autarquia): "pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei."
3 (Empresa Pública): "entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta."
2 (Fundação): "entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela."

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência 4 – 2 – 3 – 1. A segunda descrição (autarquia) foi atribuída à fundação; a quarta descrição (fundação) foi atribuída à autarquia.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sequência 4 – 3 – 2 – 1. A segunda descrição (autarquia) foi atribuída à empresa pública; a quarta descrição (fundação) foi atribuída à autarquia.

Gabarito: letra C.

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