Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — FGV 2024

Sociedades de Economia Mista – Características

Gabarito: letra A. As sociedades de economia mista (SEM) são entidades da administração indireta, com personalidade jurídica de direito privado, autorizadas por lei, que podem atuar na exploração de atividade econômica (privada) ou na prestação de serviços públicos sob responsabilidade do Estado. Essa dualidade é a marca distintiva em relação a outras entidades, como autarquias. O conteúdo de apoio (tabela comparativa) reforça que SEM e empresas públicas podem exercer ambas as atividades.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve exatamente o campo de atuação das sociedades de economia mista: "realiza atividades econômicas, algumas privadas e outras sob responsabilidade do Estado como serviços públicos." Isso está de acordo com a doutrina: as SEM não se limitam a um único tipo de atividade; podem atuar tanto no regime de mercado (atividade econômica) quanto no regime de serviço público (quando delegado pelo Estado).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a SEM "fornece serviços públicos comerciais e industriais do Estado". Essa redação é mais adequada a autarquias ou empresas públicas prestadoras de serviço público. As SEM podem prestar serviço público, mas a expressão "comerciais e industriais" é típica de serviços que o Estado assume diretamente, não sendo uma característica exclusiva ou definidora das SEM.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Provê serviços entre dois ou mais entes federativos para atender ao interesse coletivo e proporcionar benefícios públicos." Essa descrição refere-se a consórcios públicos (Lei 11.107/2005) ou a entidades de cooperação interfederativa, não à sociedade de economia mista. As SEM são criadas por um único ente federativo (União, estado, DF ou município) e não têm como finalidade precípua a atuação conjunta entre entes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Executa atividades típicas do Estado." Atividades típicas do Estado (ex.: polícia, defesa, fiscalização) são exercidas pelas autarquias ou pela administração direta. As SEM atuam preferencialmente em atividades econômicas ou serviços públicos delegados, não em atividades exclusivas de Estado (como as de poder de polícia).

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Presta serviços e desenvolve ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos." Essa redação é genérica demais e se aplica a qualquer entidade administrativa (autarquia, fundação, empresa pública). Não destaca as características específicas da SEM, como a natureza empresarial e a possibilidade de exploração de atividade econômica.

Gabarito: letra A.