Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024

Leilão na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra A. No leilão, o vencedor é o licitante que oferecer o maior lance, conforme definição do art. 6º, XL, da Lei 14.133/2021 (modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance).

A questão testa o conhecimento da definição legal de leilão na nova Lei de Licitações. Trata-se de modalidade com critério objetivo e único: o maior lance.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição legal de leilão estabelece que o vencedor será aquele que ofertar o maior valor. Não há outros critérios como técnica, retorno econômico ou prazo. A lei é clara ao vincular o julgamento ao maior lance.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Melhor proposta de uso do ativo" não é critério do leilão. Esse tipo de avaliação subjetiva é própria de modalidades como concorrência (com critério de técnica e preço) ou diálogo competitivo. O leilão julga exclusivamente pelo valor do lance.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Agilidade na apresentação da proposta não é critério de julgamento em nenhuma modalidade licitatória. O leilão tem procedimento próprio, mas a rapidez não define o vencedor.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Melhor retorno econômico" é critério aplicável em concorrência (art. 6º, XXXVIII, alínea 'd' da Lei 14.133/2021) ou em parcerias público-privadas, mas não no leilão. Neste, o retorno é medido pelo valor do lance, não por análise de retorno futuro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Capacidade de pagamento em menor prazo não é critério do leilão. O leilão exige pagamento à vista ou nas condições do edital, mas a disputa é pelo valor, não pelo prazo.