Direito Econômico · FGV · 2024 | Questão sqc-fg075534

Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica

Código: fg075534
Banca: FGV
Órgão: AL-SC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Legislativo III - Administrador

Cada fase da evolução política e social se manifesta em distintos tipos de Estado, que vão desde o oligárquico e patrimonial, passando pelo autoritário e burocrático, até o Estado do bem-estar e o Estado regulador.Com relação ao Estado Regulador, analise os itens a seguir:I. A criação de agências reguladoras visa coibir a preservação da concorrência no livre mercado e o exercício do controle social sobre serviços públicos e atividades privadas.II. No modelo norte-americano, a regulação baseia-se na intervenção necessária quando as atividades econômicas são consideradas incompatíveis com o bem-estar social ou quando representam um risco para o livre mercado.III. O modelo regulatório europeu é caracterizado por uma intensa intervenção governamental para fortalecer as economias nacionais diante da concorrência estrangeira no comércio e nas relações econômicas internacionais.Está correto o que se afirma em

AI, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — II e III, apenas.

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Estado Regulador (Modelos de Regulação)

Gabarito: letra D. A criação de agências reguladoras visa preservar a concorrência e o controle social, não coibi-la (item I falso). Os itens II e III descrevem corretamente os modelos norte-americano (intervenção diante de falhas de mercado) e europeu (intervenção para proteger economias nacionais), respectivamente.

Estado Regulador: Modelo norte-americano (Intervenção necessária, Falhas de mercado, Risco ao livre mercado); Modelo europeu (Intervenção intensa, Fortalecer economia nacional, Concorrência estrangeira); Agências reguladoras (Preservar concorrência, Controle social, Coibir (erro))

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que as agências reguladoras visam coibir a preservação da concorrência. Na verdade, o objetivo é exatamente o oposto: preservar a concorrência e garantir o controle social sobre serviços públicos e atividades privadas. O erro está no verbo "coibir", que inverte o sentido da função regulatória.

Item II — ✅ Correto

No modelo norte-americano, a regulação surge como resposta a falhas de mercado: quando a atividade econômica é incompatível com o bem-estar social ou representa risco para o livre mercado, o Estado intervém de forma necessária e setorial. A descrição corresponde ao modelo clássico de regulação dos Estados Unidos.

Item III — ✅ Correto

O modelo regulatório europeu caracteriza-se por maior intervencionismo estatal, com o objetivo de fortalecer as economias nacionais frente à concorrência estrangeira, especialmente no comércio internacional. Essa postura reflete uma tradição de política industrial e protecionismo moderado.

Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, o que corresponde à letra D.

NÃO CAIA NESSA!

O item I troca o verbo "preservar" por "coibir" — armadilha clássica de inversão de sentido. Lembre-se: agências reguladoras promovem a concorrência, não a restringem.

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Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — FGV 2024

Estado Regulador (Modelos de Regulação)

Item I — ❌ Incorreto

Item II — ✅ Correto

Item III — ✅ Correto