Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FGV 2024
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- fg075645
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo III - Direito
Em determinada eleição municipal, João, filiado ao Partido Político Alfa, foi eleito vereador da Câmara Municipal de Beta. Logo após a diplomação, Maria, que também concorrera ao cargo eletivo de vereadora, pelo Partido Político Sigma, mas não fora eleita, situação que permaneceria inalterada mesmo com a cassação de João, ingressou com recurso contra a expedição de diploma (RCED). Esse recurso foi ajuizado apenas em face de João, tendo como causa de pedir a alegada falta de condição de elegibilidade.Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
- ABeta deveria figurar como litisconsórcio passivo necessário juntamente com João.
- Bo RCED não deve ser conhecido, considerando a ausência de interesse de agir de Maria.
- Co RCED somente poderia ser conhecido se fosse formado um litisconsórcio ativo entre Maria e Sigma.
- Da causa de pedir não se ajusta ao RCED, devendo ter sido arguida em sede de ação de impugnação de registro, sob pena de preclusão.
- EMaria tem legitimidade para ajuizar o RCED, mesmo que não possa ser beneficiada pela cassação de João, não havendo litisconsórcio passivo necessário entre este e Alfa.