Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2024
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg075646
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo III - Direito
João, filiado ao Partido Político Beta, foi eleito Deputado Federal. Em razão dos esforços de Beta e da importante camada da população cujos anseios busca expressar, esse Partido Político logrou êxito em eleger 14 (quatorze) Deputados Federais, distribuídos em 10 (dez) Estados da Federação. Apesar disso, poucos dias após a posse no cargo, João decidiu que teria maior realização no Partido Político Sigma, que elegera 30 (trinta) Deputados Federais, também distribuídos em 10 (dez) Estados.Ao consultar um especialista, foi corretamente informado a João que
- Aele somente pode se filiar a Sigma, sem a perda do mandato, caso haja aquiescência de Beta.
- Bcomo ele foi eleito pelo sistema proporcional, o mandato pertence a Beta, logo, caso ele se filie a Sigma, perderá o mandato.
- Cé possível a filiação a Sigma, sem a perda do mandato, e essa filiação será considerada para fins de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.
- Dé possível a filiação a Sigma, sem a perda do mandato, mas essa filiação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário.
- Esomente será possível a filiação a Sigma, sem perda do mandato, no último ano da legislatura, no período mínimo de filiação partidária exigido para fins de registro de candidatura.