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Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FGV 2024

Direito FinanceiroA Receita Pública
Código
fg075684
Banca
FGV
Órgão
AL-SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo III - Economista
Com relação ao tema de federalismo fiscal, analise os itens a seguir.I. O Federalismo Fiscal estuda a repartição fiscal e de competências entre as diferentes esferas de um governo, buscando sempre a melhor alocação, maximização da eficiência da arrecadação de recursos e melhor oferta de bens e serviços públicos à população de uma forma geral.II. Um dos focos de análise do Federalismo Fiscal é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população.III. O estudo das relações fiscais intergovernamentais no contexto do Federalismo Fiscal procura estabelecer parâmetros de racionalidade e eficiência econômica que orientem os ajustes na organização das federações, à medida que o processo político permita tais alterações.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BIII, apenas.
  3. CI e II, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Federalismo Fiscal

Gabarito: letra E (I, II e III). Todas as três afirmativas descrevem corretamente aspectos do federalismo fiscal, que é o estudo da repartição de competências tributárias e de receitas entre os entes federados, buscando eficiência na arrecadação e na oferta de bens e serviços públicos, bem como a análise das relações fiscais intergovernamentais.

A questão é puramente conceitual, sem necessidade de citação de dispositivo legal específico. O federalismo fiscal é um tema doutrinário que envolve a organização financeira do Estado federado, com foco na descentralização, autonomia financeira dos entes e equidade na distribuição de recursos.

Item I — ✅ Correto

Define o federalismo fiscal como o estudo da repartição fiscal e de competências, com os objetivos de melhor alocação, eficiência na arrecadação e melhor oferta de bens e serviços públicos. É uma definição precisa e abrangente, alinhada à doutrina (ex.: Musgrave, teoria das finanças públicas).

Item II — ✅ Correto

Destaca o foco na organização dos entes federados para melhor arrecadação e provisão de bens demandados pela população. Também correto, pois a finalidade do federalismo fiscal é justamente otimizar a arrecadação e a prestação de serviços.

Item III — ✅ Correto

Aborda o estudo das relações fiscais intergovernamentais, buscando parâmetros de racionalidade e eficiência econômica, ajustáveis conforme o processo político. Também correto, pois o federalismo fiscal não é estático; admite ajustes à luz da realidade política e econômica.

Conclusão: I, II e III estão corretos → gabarito letra E.

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