Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — FGV 2024
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- fg075700
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo III - Médico
Segundo Decreto-Lei nº 1402/1939, não está entre as prerrogativas dos sindicatos
- Arepresentar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da profissão e os interesses individuais dos associados, relativos à atividade profissional.
- Bcolaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a profissão.
- Cfirmar contratos coletivos de trabalho.
- Deleger ou designar os representantes da profissão.
- Econtribuir em estudos para a fixação do salário-mínimo.