Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra E (Eficiência). O princípio da eficiência, inserido no caput do art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998, impõe ao agente público o dever de atuar com qualidade, produtividade, economicidade e presteza, buscando o melhor desempenho possível e os melhores resultados. O enunciado descreve exatamente esse princípio: "modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados".
A questão testa o conhecimento do conteúdo de cada um dos cinco princípios expressos no art. 37, caput, da CF. Para fixar, veja a essência de cada um:
Princípio | Significado nuclear |
|---|
Legalidade | A Administração só pode fazer o que a lei autoriza (CF, art. 5º, II). |
Impessoalidade | Atuação sem favorecimentos ou discriminações; fim público. |
Moralidade | Probidade, lealdade, boa-fé; padrão ético de conduta. |
Publicidade | Transparência e divulgação oficial dos atos. |
Eficiência | Melhor desempenho, qualidade, rapidez, produtividade, resultados. |
Alternativa A — ❌ Incorreta (Legalidade)
A legalidade diz respeito à subordinação da Administração à lei — "só pode fazer o que a lei permite". Não se relaciona com "melhor desempenho" ou "resultados", mas com a obediência ao ordenamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta (Impessoalidade)
A impessoalidade impõe que o agente atue sem beneficiar ou prejudicar pessoas determinadas, visando o interesse público. Não envolve a noção de excelência ou eficiência na atuação.
Alternativa C — ❌ Incorreta (Moralidade)
A moralidade exige probidade, honestidade e lealdade. É um padrão ético, não um padrão de desempenho ou resultado.
Alternativa D — ❌ Incorreta (Publicidade)
A publicidade determina a divulgação dos atos para transparência e controle. Nada tem a ver com a qualidade da atuação ou obtenção dos melhores resultados.
Alternativa E — ✅ Correta (Eficiência) ⟵ GABARITO
A eficiência é o princípio que exige da Administração e de seus agentes a busca contínua pela melhor alocação de recursos, produtividade, celeridade e qualidade na prestação dos serviços, com foco em resultados. É exatamente o que o enunciado descreve.
Gabarito: letra E.