Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — FGV 2024
Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
- Código
- fg076006
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Raquel, estudante de Direito, em uma aula de Direito Previdenciário, recebeu a explicação do seu professor que a Constituição Federal de 1988 prevê que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à
- Aregra da seletividade e distributividade.
- Bregra de contrapartida.
- Cregra da diversidade da base de financiamento.
- Dregra da noventena.
- Eregra da equidade na forma de participação no custeio.