Direito Administrativo · FGV · 2024 | Questão sqc-fg076354

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública

Código: fg076354
Banca: FGV
Órgão: AL-TO
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Procurador Jurídico

João compareceu, no período matutino, ao hospital público XYZ, em razão de uma forte crise alérgica. Após ser devidamente medicado, o particular aproveitou o pôr do sol na praça pública ABC, em um cenário paradisíaco. João observou, ainda, que, próximo ao local, existiam diversos terrenos públicos vazios, sem qualquer utilidade.Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que

Ao hospital XYZ é um bem público de uso especial. A praça ABC é reputada um bem público dominical. Por fim, os terrenos vazios são bens públicos de uso comum do povo.
Bo hospital XYZ é um bem público de uso especial. A praça ABC é reputada um bem público de uso comum do povo. Por fim, os terrenos vazios são bens públicos dominicais.
Co hospital XYZ e a praça ABC são reputados bens públicos de uso comum do povo. Por sua vez, os terrenos vazios são bens públicos dominicais.
Do hospital XYZ é um bem público de uso especial. Por sua vez, a praça ABC e os terrenos vazios são bens públicos de uso comum do povo.
Eo hospital XYZ e a praça ABC são reputados bens públicos especiais. Por sua vez, os terrenos vazios são bens públicos dominicais.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o hospital XYZ é um bem público de uso especial. A praça ABC é reputada um bem público de uso comum do povo. Por fim, os terrenos vazios são bens públicos dominicais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos bens públicos quanto à afetação

Gabarito: Letra B. O hospital público XYZ é um bem de uso especial, a praça ABC é um bem de uso comum do povo, e os terrenos vazios são bens dominicais. Essa classificação decorre do art. 99 do Código Civil e da doutrina tradicional, que divide os bens públicos em três categorias conforme sua destinação.

A questão cobra a aplicação do critério da afetação: bens de uso comum do povo (destinados ao uso indistinto pela coletividade), bens de uso especial (vinculados à execução de serviços públicos) e bens dominicais (que integram o patrimônio disponível, sem destinação pública específica).

Bem Público	Classificação (quanto à afetação)	Fundamento
Hospital público XYZ	Uso especial	Vinculado à prestação de serviço público (saúde)
Praça pública ABC	Uso comum do povo	Destinado ao uso indistinto pela coletividade
Terrenos públicos vazios	Dominical	Sem destinação pública específica (desafetado)

Bens públicos (quanto à afetação): Uso comum do povo (Praça ABC); Uso especial (Hospital XYZ); Dominicais (Terrenos vazios)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a praça ABC é bem dominical e os terrenos vazios são de uso comum. Inverte as classificações: a praça é local aberto ao uso público, logo é de uso comum; os terrenos vazios, sem destinação, são dominicais.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Classifica corretamente: hospital (uso especial), praça (uso comum), terrenos vazios (dominicais). É a única que espelha exatamente a definição legal e doutrinária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Considera o hospital como bem de uso comum do povo. O hospital, por destinar-se à prestação de serviço público de saúde, é de uso especial, não de uso comum.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Classifica os terrenos vazios como de uso comum do povo. Terrenos sem qualquer destinação pública são bens dominicais, integrantes do patrimônio disponível.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Utiliza a expressão "bens públicos especiais" (termo atécnico) e classifica a praça como tal. A praça é de uso comum do povo, não de uso especial. A terminologia correta é "bens de uso especial".

PEGA ESSA DICA!

Para fixar a classificação, lembre-se do critério da afetação: se o bem está afetado a um serviço público específico → uso especial (ex.: hospital, escola, repartição). Se está afetado ao uso direto da coletividade → uso comum (ex.: praça, rua). Se não possui afetação pública (desafetado) → dominical (ex.: terreno vazio, gleba sem destinação). Nas provas, a banca costuma exigir o enquadramento de exemplos cotidianos.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/fg076354