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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2024

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fg076358
Banca
FGV
Órgão
AL-TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
João e Matheus, amigos de longa data, debateram sobre a situação funcional de cada qual no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa.João, agente público aposentado, retornou ao cargo anteriormente ocupado, em razão da declaração de ilegalidade do ato de concessão de aposentadoria pelo órgão público competente, após a observância do contraditório e da ampla defesa. Matheus, por sua vez, servidor público estável, retornou ao cargo de origem, tendo em vista a reintegração do titular anterior, por força de decisão judicial transitada em julgado.Nesse cenário, considerando as modalidades de provimento derivado, é correto afirmar que
  1. Aa situação de João é caracterizadora da recondução. Por sua vez, Matheus retornou ao cargo de origem por força do aproveitamento.
  2. Ba situação de João é caracterizadora do aproveitamento. Por sua vez, Matheus retornou ao cargo de origem por força da recondução.
  3. Ca situação de João é caracterizadora da reversão. Por sua vez, Matheus retornou ao cargo de origem por força da recondução.
  4. Da situação de João é caracterizadora da recondução. Por sua vez, Matheus retornou ao cargo de origem por força da reversão.
  5. Ea situação de João é caracterizadora da readaptação. Por sua vez, Matheus retornou ao cargo de origem por força da reversão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a situação de João é caracterizadora da reversão. Por sua vez, Matheus retornou ao cargo de origem por força da recondução.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Provimento derivado: reversão e recondução na Lei 8.112/1990

Gabarito: letra C. João, aposentado que retornou ao cargo por ilegalidade da aposentadoria, sofreu reversão (Lei 8.112, art. 25, II). Matheus, servidor estável que retornou ao cargo de origem porque o titular anterior foi reintegrado, foi reconduzido (Lei 8.112, art. 29, §2º, combinado com art. 28). Nenhuma das outras combinações corresponde aos institutos corretos.

A banca testa o conhecimento das formas de provimento derivado previstas na Lei 8.112/1990. A chave é identificar o fato gerador: reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna por cassação da aposentadoria (ilegalidade ou insubsistência dos motivos da invalidez). Recondução é o retorno do servidor ao cargo de origem em razão de reintegração do anterior ocupante ou inabilitação em estágio probatório.

Alternativa A — ❌ Incorreta

João não foi reconduzido; ele estava aposentado, não era ocupante de cargo à espera de reintegração. Matheus não foi aproveitado; aproveitamento é o retorno de servidor em disponibilidade a cargo compatível, o que não se aplica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

João não foi aproveitado; aproveitamento pressupõe disponibilidade, não aposentadoria. Matheus foi reconduzido, mas a alternativa erra ao classificar João.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A situação de João se enquadra na {{reversão}}: retorno de aposentado por ilegalidade do ato de aposentadoria (Lei 8.112, art. 25, II). A situação de Matheus se enquadra na {{recondução}}: servidor estável retorna ao cargo de origem por reintegração do titular anterior (Lei 8.112, art. 28, §2º c/c art. 29).

Alternativa D — ❌ Incorreta

João não foi reconduzido; já justificado. Matheus não foi revertido; reversão é para aposentados, não para servidores ativos que perdem o cargo por reintegração de outrem.

Alternativa E — ❌ Incorreta

João não foi readaptado; readaptação é por limitação física ou mental (Lei 8.112, art. 24). Matheus não foi revertido; reversão não se aplica.

PEGA ESSA DICA!

Para diferenciar: reversão = aposentado volta (cassação da aposentadoria); recondução = servidor ativo volta ao cargo anterior porque o dono do cargo voltou (reintegração) ou não passou no estágio probatório. Memorize: "reversão: aposentado revertido; recondução: conduzido de volta ao cargo de origem".

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