Direito Administrativo · FGV · 2024 | Questão sqc-fg076360

Direito AdministrativoAtos administrativos em espécie

Código: fg076360
Banca: FGV
Órgão: AL-TO
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Procurador Jurídico

João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto, em observância à instrução que fora confeccionada, Matheus emitiu, a pedido de um particular, um atestado, declarando a existência de um determinado fato.Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que

Aa instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo enunciativo. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo ordinatório.
Ba instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo ordinatório. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo enunciativo.
Ca instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo normativo. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo ordinatório.
Da instrução editada por João e o atestado emitido por Matheus se caracterizam como atos administrativos enunciativos.
Ea instrução editada por João e o atestado emitido por Matheus se caracterizam como atos administrativos ordinatórios.

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GabaritoB — a instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo ordinatório. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo enunciativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos Atos Administrativos: Ordinatórios e Enunciativos

Gabarito: letra B. A instrução editada por João é ato ordinatório (ordem interna de serviço), enquanto o atestado emitido por Matheus é ato enunciativo (mera declaração de fato). O gabarito oficial (B) acerta ao classificar corretamente cada ato.

A banca testa a distinção entre as espécies de atos administrativos quanto ao conteúdo. A doutrina majoritária classifica os atos administrativos em: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Os atos ordinatórios são os que estabelecem diretrizes internas para a atuação dos agentes (ex.: instruções, circulares, despachos). Já os atos enunciativos limitam-se a atestar ou reconhecer uma situação de fato ou de direito, sem produzir efeitos jurídicos diretos (ex.: certidões, atestados, pareceres). (Fonte: doutrina administrativista, conforme conteúdo de apoio.)

Espécie	Conceito	Exemplo	Efeito jurídico
Ordinatório	Estabelece diretrizes internas para agentes	Instrução, circular, despacho	Produz efeitos internos (ordem)
Enunciativo	Atesta/reconhece situação de fato ou direito	Atestado, certidão, parecer	Não produz efeitos diretos (mera declaração)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte a classificação: a instrução não é enunciativa (pois não se limita a declarar fato, mas sim a ordenar condutas) e o atestado não é ordinatório (pois não contém ordem, mas certifica um fato).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme exposto, a instrução é ato ordinatório (ordem de serviço) e o atestado é ato enunciativo (declaração de fato). É a única alternativa que associa corretamente os dois atos às suas respectivas categorias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica a instrução como normativa. Atos normativos (ex.: decretos, resoluções) são gerais e abstratos, enquanto a instrução do enunciado é específica para subordinados, típica de ato ordinatório. O atestado erroneamente classificado como ordinatório também está errado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que ambos são enunciativos. A instrução não é mera declaração; ela impõe diretrizes de conduta. Somente o atestado se enquadra como enunciativo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que ambos são ordinatórios. O atestado não contém ordem ou diretriz, apenas certifica um fato, sendo portanto enunciativo.

NÃO CAIA NESSA!

Para classificações de atos administrativos, lembre-se da "palavra-chave" de cada categoria: ordinatório = ordem interna; enunciativo = declaração/atestado; normativo = regra geral; negocial = consentimento; punitivo = sanção. Em provas, a banca costuma inverter essas categorias, então fixe os exemplos típicos.

MNEMÔNICO

CAIO PODE

CCircularesAAvisosIInstruçõesOOrdens de serviçoPPortariasOOfíciosDDespachosE(complemento da frase)

Atos administrativos ordinatórios

Gabarito: letra B. ✅

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