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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — FGV 2024

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
fg076722
Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Banco Central do Brasil (BCB)
A metodologia de apuração do Patrimônio de Referência (PR) de uma instituição financeira consiste no somatório do Nível I e do Nível II, sendo o Nível I correspondente ao valor do somatório do Capital Principal com o Capital Complementar. O Capital Principal de uma instituição financeira, composto pelo Patrimônio Líquido e as contas de Resultado, é registrado no valor de R$183,5 bilhões, porém o PR foi contabilizado em R$150 bilhões.De acordo com a Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a apuração do PR, assinale a opção que apresenta uma conta patrimonial que pode ter sido considerada nos cálculos dos Ajustes Prudenciais.
  1. AAtivos imobilizados.
  2. BAtivos intangíveis.
  3. CInstrumentos financeiros.
  4. DParticipação de controladores.
  5. ETributos a pagar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ativos intangíveis.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Patrimônio de Referência e Ajustes Prudenciais

Gabarito: letra B. O Patrimônio de Referência (PR) é composto pelo Nível I (Capital Principal + Capital Complementar) menos ajustes prudenciais. O Capital Principal, embora registre R$183,5 bilhões, foi reduzido para R$150 bilhões por tais ajustes. Entre as contas que podem ser deduzidas, incluem-se os ativos intangíveis, conforme regulamentação do CMN (Resolução CMN nº 4.955/2021). Intangíveis, por sua baixa liquidez e dificuldade de realização, são comumente deduzidos do capital regulatório.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ativos imobilizados (imobilizado) geralmente não são deduzidos; integram o capital sem ajustes específicos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ativos intangíveis (como ágio, marcas, patentes) são deduzidos do Capital Principal por representarem valor de difícil realização em situação de estresse. Essa é a previsão comum nas regras prudenciais (Basileia III, refletida na Resolução CMN 4.955/2021).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Instrumentos financeiros, em geral, são contabilizados normalmente e não sofrem dedução integral; podem ser ponderados por risco, mas não são ajuste prudencial direto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Participação de controladores refere-se a investimentos em coligadas/controladas; há regras de dedução parcial, mas não é uma conta patrimonial típica de ajuste prudencial como os intangíveis.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Tributos a pagar são passivos; não são deduzidos do capital.

Gabarito: letra B.

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