Conselho Monetário Nacional e emissão de moeda
Gabarito: letra D. A emissão de papel-moeda é função clássica do Banco Central do Brasil (BACEN), autarquia federal criada pela Lei nº 4.595/1964, mesma lei que instituiu o Conselho Monetário Nacional. O Banco Central detém o monopólio da emissão de moeda, conforme atribuição constitucional e legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Banco do Brasil é um banco comercial e agente financeiro do governo, mas não tem competência para emitir moeda-papel. Essa função é privativa do Banco Central.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) é um banco de fomento, sem atribuição de emitir moeda.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Casa da Moeda é responsável pela impressão física do papel-moeda e cunhagem de moedas metálicas, mas a emissão (autorização e colocação em circulação) é competência do Banco Central.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Banco Central do Brasil é a autoridade monetária principal do país, com competência exclusiva para emitir papel-moeda, conforme a Lei 4.595/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional, responsável por formular a política da moeda e do crédito, mas não executa a emissão de moeda – essa é função operacional do Banco Central.
Gabarito: letra D.