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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — FGV 2024

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
fg076735
Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Banco Central do Brasil (BCB)
A Resolução CMN nº 4.968, de 25 de novembro de 2021, estabelece diretrizes para os sistemas de controles internos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A norma exige que essas instituições implementem, mantenham e revisem continuamente seus sistemas de controles internos, de forma a assegurar a integridade, a confiabilidade, e a tempestividade das informações financeiras e operacionais. Além disso, a resolução destaca a necessidade de identificar, monitorar e mitigar os riscos a que as instituições estão expostas, garantindo que as operações sejam realizadas em conformidade com as normas regulatórias e em alinhamento com as melhores práticas de governança corporativa, promovendo a segurança e a estabilidade do sistema financeiro.De acordo com esse normativo, os sistemas de controles internos devem ter como finalidade atingir os objetivos de
  1. Aconformidade: relacionados ao cumprimento de disposições legais, regulamentares e previstas em políticas e códigos internos.
  2. Bdesempenho: relacionados à eficácia no uso dos recursos nas atividades desenvolvidas pela instituição financeira.
  3. Cintegridade: relacionados à credibilidade, fornecendo a base para a confiança dada ao sistema de controle interno da instituição financeira.
  4. Dinformação: relacionados à divulgação voluntária ou obrigatória, interna ou externa, de informações financeiras, operacionais e gerenciais, que sejam úteis para o processo de governança corporativa.
  5. Ecompliance: relacionados à fiscalização recorrente das práticas adotadas, para garantir que elas estão sendo seguidas, verificar como estão sendo aplicadas e identificar possíveis falhas ou oportunidades de melhoria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — conformidade: relacionados ao cumprimento de disposições legais, regulamentares e previstas em políticas e códigos internos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Objetivos dos sistemas de controles internos (Resolução CMN nº 4.968/2021)

Gabarito: letra A. A Resolução CMN nº 4.968/2021 estabelece que os sistemas de controles internos devem ter como finalidade principal assegurar a conformidade com disposições legais, regulamentares e políticas internas. O próprio enunciado da questão destaca que a norma exige que as operações sejam realizadas "em conformidade com as normas regulatórias", confirmando que o objetivo de conformidade é o núcleo da exigência.

A banca testa a capacidade de identificar o objetivo central do normativo entre alternativas que descrevem outros conceitos relacionados (desempenho, integridade, informação e um segundo conceito de compliance focado em monitoramento).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O objetivo de conformidade (compliance) é expressamente mencionado na resolução como finalidade dos controles internos: garantir o cumprimento de leis, regulamentos, políticas e códigos internos. A alternativa capta exatamente esse conceito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Desempenho (eficácia no uso de recursos) é um objetivo operacional, mas não é o foco principal da Resolução CMN nº 4.968/2021, que prioriza a conformidade normativa e a integridade das informações.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Integridade é um atributo desejável (credibilidade, confiança), mas não é um objetivo autônomo dos controles internos segundo a norma; trata-se de uma característica que os controles devem ajudar a alcançar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Informação (divulgação de dados financeiros e operacionais) é um instrumento, não o objetivo final. A resolução menciona a integridade e tempestividade da informação, mas como meio para atingir a conformidade, e não como finalidade em si.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora use o termo "compliance", descreve a fiscalização recorrente (monitoramento), que é uma atividade de suporte, e não o objetivo de conformidade propriamente dito. A resolução trata da finalidade de estar em conformidade, não do processo de fiscalização.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre normas do CMN ou do Banco Central, fique atento aos objetivos clássicos de controles internos: operacional (eficiência), reporte (confiabilidade das informações) e conformidade (aderência a leis e regulamentos). A banca costuma cobrar a literalidade dos normativos, mas também a correta associação entre conceito e descrição.

Gabarito: letra A.

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