Questão de Direito Previdenciário — Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) — FGV 2024
Direito PrevidenciárioRegimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
- Código
- fg076834
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
A Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar. O Art. 20 destaca que o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva
- Aespecial.
- Bde contingência.
- Clegal.
- Dde emergência.
- Efinanceira.