Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — FGV 2024
Direito Administrativo›Provimento e vacância
Código
fg077152
Banca
FGV
Órgão
CVM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista - Perfil 5 - Gestão - Tarde
Um servidor federal sofreu um acidente rodoviário e teve perda de mobilidade dos membros inferiores, não caracterizada como invalidez permanente. Após o restabelecimento de sua saúde, em comum acordo, foi negociado com esse servidor que ele exerceria atividades condizentes com a limitação sofrida e com nível de escolaridade e vencimento equivalentes, considerando-se que estava inapto para o cargo anterior.Em termos de provimento de cargos no serviço público federal, a situação descrita refere-se a:
Aaproveitamento;
Bnomeação;
Cpromoção;
Dreadaptação;
Ereversão.
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GabaritoD — readaptação;
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Readaptação no serviço público federal
Gabarito: letra D. A situação descrita — servidor com limitação física não permanente, que após restabelecimento é investido em cargo de atribuições compatíveis com a limitação, mantendo nível de escolaridade e vencimento equivalentes — é exatamente o conceito legal de readaptação, conforme definido no art. 24 da Lei 8.112/1990.
O enunciado narra: perda de mobilidade (limitação), não invalidez permanente, comum acordo para exercer atividades condizentes, mesmo nível de escolaridade e vencimento. Isso se encaixa perfeitamente na readaptação, que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Formas de provimento (Lei 8.112/90)
1Readaptação (art. 24)
Investidura em cargo compatível
Limitação física/mental (não permanente)
Mesmo nível de escolaridade e vencimento
Após inspeção médica
2Aproveitamento
Servidor em disponibilidade
Cargo extinto/declarado desnecessário
3Nomeação
Ingresso inicial no serviço público
Mediante concurso
4Promoção
Maior grau de responsabilidade
Aumento de vencimentos
5Reversão
Retorno de aposentado por invalidez
Cessados os motivos da aposentadoria
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O aproveitamento é o retorno ao serviço de servidor que estava em disponibilidade (cargo extinto ou declarado desnecessário). A situação não envolve disponibilidade anterior, mas sim limitação física atual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Nomeação é o ato inicial de provimento para ingresso no serviço público, geralmente mediante concurso. O servidor já era federal, não se trata de novo ingresso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Promoção é a passagem para cargo de maior grau de responsabilidade e complexidade dentro da mesma carreira, com aumento de vencimentos. A situação manteve o mesmo nível de vencimento e escolaridade, não havendo ascensão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 24 da Lei 8.112/1990, a readaptação é exatamente a investidura em cargo compatível com a limitação física ou mental sofrida pelo servidor, após inspeção médica. Todos os elementos do enunciado coincidem: limitação não permanente, acordo mútuo, atividades adequadas, mesmo nível de escolaridade e vencimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reversão é o retorno ao serviço de servidor aposentado por invalidez quando cessam os motivos da aposentadoria. O caso não envolve aposentadoria, e sim uma limitação que não caracterizou invalidez permanente.
MNEMÔNICO
4 REis se APROVEITAM de NOssa PROMOÇÃO
EITAMAproveitamentoNONomeaçãoMOÇÃOPromoção (as sete formas de provimento de cargo público)
Formas de provimento de cargo público (Lei 8.112/90)