Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FGV 2024
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
fg077659
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Consultor Técnico Legislativo - Contador
Os princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil, promovendo a accountability e a conformidade com os princípios democráticos.Em relação ao tema, relacione os princípios orçamentários listados a seguir com suas respectivas definições.1. Não afetação da receita de impostos2. Transparência3. Totalidade4. Publicidade( ) preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.( ) determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público.( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.( ) proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas na Constituição Federal.Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A1 – 3 – 2 – 4.
B1 – 4 – 2 – 3.
C4 – 2 – 3 – 1.
D2 – 4 – 3 – 1.
E4 – 3 – 2 – 1.
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GabaritoD — 2 – 4 – 3 – 1.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios orçamentários
Gabarito: letra D. A ordem correta de associação é: (2) Transparência – (4) Publicidade – (3) Totalidade – (1) Não afetação, conforme os conceitos doutrinários consolidados de direito financeiro. A primeira definição ("preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa") corresponde ao princípio da Transparência; a segunda ("determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público") ao da Publicidade; a terceira ("evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política") ao da Totalidade (ou Unidade); e a quarta ("proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas na Constituição Federal") ao da Não afetação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre Transparência e Publicidade. Embora próximos, a Transparência foca na divulgação ativa de informações para conhecimento e controle social; a Publicidade é a publicação oficial (diário oficial, sites). A primeira lacuna é Transparência (divulgação de dados), a segunda é Publicidade (divulgação do orçamento em si). Trocar essas lacunas é o erro mais comum.
Princípio
Definição
Transparência
Divulgação das informações sobre arrecadação e execução da despesa
Publicidade
Divulgação ampla e acessível do orçamento ao público
Totalidade
Evita múltiplos orçamentos paralelos na mesma pessoa política
Não afetação
Proíbe vinculação da receita de impostos, salvo exceções constitucionais
Alternativa A — ❌ Incorreta
Ordem 1 – 3 – 2 – 4. Erra ao colocar Não afetação na primeira lacuna (o correto é Transparência) e Transparência na terceira lacuna (o correto é Totalidade).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ordem 1 – 4 – 2 – 3. Erra ao colocar Não afetação na primeira lacuna (deveria ser Transparência) e Totalidade na quarta lacuna (deveria ser Não afetação).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ordem 4 – 2 – 3 – 1. Erra ao colocar Publicidade na primeira lacuna (deveria ser Transparência) e Transparência na segunda lacuna (deveria ser Publicidade).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ordem 2 – 4 – 3 – 1. Cada princípio está corretamente associado à sua definição, conforme explicado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ordem 4 – 3 – 2 – 1. Erra ao colocar Publicidade na primeira lacuna (deveria ser Transparência) e Totalidade na segunda lacuna (deveria ser Publicidade).