Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FGV 2024
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fg077919
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS. Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especial porque trabalhou toda a sua vida produtiva em atividade altamente insalubre e Sônia tem aposentadoria comum (aposentadoria programada). Os amigos estão com 80 anos de idade, com saúde frágil, e comprovadamente necessitam da assistência permanente de uma pessoa.Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta
- ALuciano, Carlos e Sônia terão direito a um acréscimo de 30% nas suas aposentadorias.
- BNão haverá qualquer acréscimo nas aposentadorias de Luciano, Carlos e Sônia por faltar previsão legal.
- CCarlos terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.
- DSomente Luciano terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.
- ESônia, Carlos e Luciano terão direito a um acréscimo de 25% nas suas aposentadorias.