Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FGV 2024
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- fg077935
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Em 2023 uma determinada faculdade, visando a redução de gastos e otimização de sua mão de obra, resolveu terceirizar as atividades de professor e a cantina existente no campus. Para tanto, fez a dispensa de seus empregados, pagando integralmente as indenizações devidas, e contratou duas empresas que forneceram novos profissionais para as respectivas atividades terceirizadas.Em relação à conduta da faculdade e considerando o entendimento consolidado do STF, é correto afirmar que
- Aa atividade de cantina, por ser meio, poderia ser validamente terceirizada, mas a de professor, por ser fim, não poderia, sendo ilícita.
- Ba terceirização conduzida no caso concreto é ilegal porque a faculdade possuía antes empregados próprios para as funções.
- Ca terceirização é válida para todas as atividades, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
- Da atividade de cantina não poderia ser terceirizada por questão de segurança sanitária, ao passo que a de professor pode.
- Ese a empresa contratante concordar em ser solidariamente responsável pelos créditos é que todas as atividades podem ser terceirizadas.