Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FGV 2024
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- fg077936
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Patrícia é uma profissional com experiência na área de recursos humanos e gestão corporativa, tendo trabalhado por muitos anos como técnica nessa área em diversas multinacionais. Para aprimorar seus conhecimentos, Patrícia está cursando faculdade de direito e já está no terceiro ano, orgulhando-se porque será a 1ª pessoa da sua família que terá graduação completa. Em razão de seus predicados profissionais, Patrícia foi contratada por uma empresa de grande porte para chefiar o setor de recursos humanos, com salário de R$ 22.700,00 mensais.No contrato individual de trabalho de Patrícia foi estipulado que ela fruirá férias a cada 2 anos de trabalho e que, caso ela se ative em regime de sobreaviso, receberá 1/10 do valor da hora enquanto estiver aguardando eventual chamado.Acerca do caso apresentado e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AAs previsões contratuais são inválidas porque as férias não podem ser objeto de negociação e o sobreaviso não poderia ser negociado individualmente.
- BA previsão contratual atinente às férias é válida, mas a referente ao sobreaviso, não.
- CPor se tratar de trabalhadora hiperssuficiente, já que ganha salário superior ao dobro do teto da previdência social, os acertos contratuais, desde que expressos, são válidos.
- DPor se tratar de alto empregado, a previsão contratual atinente ao sobreaviso é válida, mas a referente às férias, não.
- ESe a previsão contratual de Patrícia for homologada pelo seu sindicato de classe será válida.