Questão de Direito Eleitoral — Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa — FGV 2024
Direito EleitoralCassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa
- Código
- fg077937
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Em reunião do Diretório Municipal do Partido Político Alfa, foi realizado um debate em relação a alguns aspectos estruturais da denominada “Lei da Ficha Limpa”.Ao fim dos debates, os participantes alcançaram as conclusões de que há situações em que a inelegibilidade:I. apesar de operativa, não tem o tempo exato de incidência definido;II. pode ser afastada pelo instituto da desincompatibilização;III. quando decorrer de ato ilícito, sempre pressupõe condenação judicial, ainda que não transitada em julgado.É correto afirmar, em relação às conclusões alcançadas, que
- Atodas as conclusões estão corretas.
- Bapenas a conclusão II está correta.
- Capenas a conclusão III está correta.
- Dapenas as conclusões I e II estão corretas.
- Eapenas as conclusões I e III estão corretas.