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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fg077995
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Contabilidade
Em relação às modalidades de licitação, o concurso representa aquela
  1. Apara alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
  2. Bobrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
  3. Cpara escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
  4. Dem que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
  5. Epara contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidade.
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GabaritoC — para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concurso como modalidade de licitação (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra C. O concurso é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento baseado em melhor técnica ou conteúdo artístico, e confere prêmio ou remuneração ao vencedor. Essa definição está em conformidade com o art. 30 da Lei 14.133/2021 (não transcrito literalmente por não constar da fonte canônica disponível, mas é o teor consolidado). As demais alternativas descrevem outras modalidades ou procedimentos.

A questão exige o conhecimento das definições das modalidades de licitação previstas no art. 28 da Lei 14.133/2021: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Cada uma possui objeto e critérios próprios.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Descreve o leilão (alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis a quem oferecer maior lance), e não o concurso. O leilão é regido pelo art. 31 da Lei 14.133/2021.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o pregão (aquisição de bens e serviços comuns, com critério de menor preço ou maior desconto), modalidade prevista no art. 29 da Lei 14.133/2021.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define exatamente o concurso: escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, julgado por melhor técnica ou conteúdo artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor. É o art. 30 da Lei 14.133/2021.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve o credenciamento, que é um procedimento auxiliar (art. 79 da Lei 14.133/2021), não uma modalidade de licitação. No credenciamento, a Administração convoca interessados para se credenciar e executar o objeto quando convocados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve o diálogo competitivo (art. 32 da Lei 14.133/2021), modalidade em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas que atendam às suas necessidades.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize as cinco modalidades do art. 28 e seus objetos: pregão (bens/serviços comuns), concorrência (qualquer objeto), concurso (trabalho técnico/científico/artístico), leilão (alienação), diálogo competitivo (soluções inovadoras). Não confunda concurso com leilão ou pregão.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra C.

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