Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FGV 2024
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- fg078578
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo
Dentre os princípios consagrados em matéria ambiental, vem se consolidando o designado princípio do protetor recebedor, sendo correto apontar como exemplo de medida voltada para a sua materialização
- Ao contrato de pagamento por serviços ambientais.
- Ba inversão do ônus da prova nas demandas que versem sobre matéria ambiental.
- Ca imposição de uma multa para o empreendimento que tenha causado poluição ambiental.
- Da proibição da realização de atividade que comprovadamente causará danos ao meio ambiente e à saúde humana.
- Eo condicionamento à compensação ambiental para a atividade que seja potencialmente causadora de danos ao meio ambiente, para fins de licenciamento.