Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — FGV 2024
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- fg078753
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara de Fortaleza - CE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, estabelece a necessidade de elaboração de um relatório de impacto ambiental (RIMA) para empreendimentos que causem alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente.Entre os empreendimentos relacionados a seguir, assinale aquele que dispensa a realização de RIMA, salvo em casos extraordinários.
- AEstradas de rodagem com até duas faixas de rolamento.
- BExtração de carvão vegetal até 20 toneladas por dia.
- CLinhas de transmissão com tensão até 320kV.
- DProjetos urbanísticos de até 200 hectares e que não estejam em áreas consideradas de interesse ambiental.
- EUsinas hidrelétricas com potência inferior a 100MW.