Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro — FGV 2024
Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado no Direito Financeiro
- Código
- fg078965
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação)
Notícia do sítio da Câmara dos Deputados de abril de 2023 afirma que o novo regime fiscal sustentável é um sistema de controle das contas públicas.Sobre este tema, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- AO Projeto enviado ampliou a proposta do Teto de Gastos do governo Temer ao incluir as despesas constitucionais vinculadas como em saúde e educação no cômputo do Teto.
- BNeste novo regime é permitido o aumento anual das despesas individuais dos poderes e órgãos federais.
- CO novo regime prevê aumento da despesa pública primária pelo menos até 2027.
- DO percentual de incremento da despesa primária dependerá do cumprimento da meta de resultado primário apurada no exercício anterior ao da elaboração da lei orçamentária anual.
- EO novo regime fiscal induz a formação de poupança pública.