Engenharia de Software · FGV · 2024 | Questão sqc-fg079176

Engenharia de SoftwareInteligencia Artificial

Código: fg079176
Banca: FGV
Órgão: Câmara dos Deputados
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação)

Acerca do uso de inteligência artificial (IA) pelos tribunais, temos experiências bem-sucedidas no Brasil, as quais mostram a relevância da tecnologia para a melhoria da eficiência de atividades. Seu uso é bastante promissor nas cortes e deverá auxiliar em mecanismos de acesso à justiça. Sobre o ponto, assinale a alternativa mais adequada.

AA IA deve ser usada como fonte principal no desenvolvimento da fundamentação de decisões judiciais de mérito.
BA IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, a depender do caso, em decisões e na análise de petições, devendo como regra haver transparência acerca do seu uso.
CA IA deve substituir servidores e juízes leigos na produção de decisões interlocutórias em Juizados Especiais Cíveis.
DA IA não tem capacidade para entender normas jurídicas e sua aplicação aos fatos sociais. Portanto, não deve ser usada de qualquer modo em decisões judiciais e serviços jurídicos.
EA IA não deve ser usada na aplicação de modelos estatísticos voltados à compreensão dos processos e fatos jurídicos.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, a depender do caso, em decisões e na análise de petições, devendo como regra haver transparência acerca do seu uso.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso de Inteligência Artificial nos Tribunais

Gabarito: letra B. A IA deve ser usada como ferramenta auxiliar, com transparência, e não como fonte principal ou substituta de juízes. A alternativa correta reflete o entendimento consolidado (Resolução CNJ nº 332/2020) de que a IA pode apoiar decisões e análise de petições, desde que haja transparência e supervisão humana.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a IA deve ser a "fonte principal" da fundamentação. Isso contraria o princípio de que a decisão judicial deve ser motivada pelo juiz, cabendo à IA apenas papel auxiliar. A IA não substitui o raciocínio jurídico humano.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A IA pode ser usada como ferramenta auxiliar em decisões e análise de petições, e como regra deve haver transparência sobre seu uso. Essa é a diretriz ética adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por resoluções que regulam a matéria.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a IA "deve substituir servidores e juízes leigos" em decisões interlocutórias nos Juizados Especiais. Isso é inadmissível: a IA não possui capacidade decisória autônoma e a substituição de juízes viola princípios constitucionais (art. 98, CF, que prevê juízes togados e leigos).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a IA "não deve ser usada de qualquer modo em decisões judiciais". É uma visão radical e ultrapassada: a IA, quando usada com supervisão e transparência, pode contribuir para eficiência e acesso à justiça.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a IA não deve ser usada em modelos estatísticos para compreender processos. Pelo contrário, a IA é frequentemente empregada em análise preditiva e classificação de processos, sempre com cautela e transparência.

SE LIGUE NESSA!

A questão não exige conhecimento de lei específica, mas de diretrizes éticas e práticas. A Resolução CNJ nº 332/2020, embora não citada no contexto, estabelece que a IA no judiciário deve ser transparente, supervisionada e não substitutiva da decisão humana.

Gabarito: letra B.

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