Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FGV 2024
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fg079209
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação)
Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.Sobre o tema, é correto afirmar que
- Ao eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, pelo voto direto e secreto.
- Bos estrangeiros podem se alistar, caso sejam residentes no país, sendo facultativo o voto para as pessoas no período do serviço militar obrigatório.
- Ca cassação de direitos políticos pode ocorrer na hipótese de condenação criminal prolatada na primeira instância e nos casos de improbidade administrativa.
- Do alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os conscritos.
- Ea idade mínima para se candidatar é de vinte e um anos para Vereador e para Deputado Estadual.