Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg079348
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação)
Acerca dos crimes relacionados ao uso de embriões humanos, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.
- AÉ penalmente atípica a utilização, para fins de pesquisa e terapia, de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que atendidas as condições legais, entre elas, o consentimento dos genitores.
- BNão configura crime a promoção ou intermediação da compra e venda de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro, desde que a atividade seja supervisionada por médico especializado.
- CÉ penalmente atípica a clonagem humana para fins exclusivamente terapêuticos, sendo vedada a comercialização de embriões sem autorização da autoridade sanitária competente.
- DO descarte de organismos geneticamente modificados no meio ambiente em desacordo com as normas estabelecidas pela autoridade competente configura fato penalmente atípico, porém, sujeito a sanções administrativas.
- EÉ permitida a prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, desde que a atividade seja exercida, sob regime contratual, junto a entidades acadêmicas ou científicas.