Questão de Direito Penal Militar — Teoria Geral do Crime Militar — FGV 2024
Direito Penal MilitarTeoria Geral do Crime Militar
- Código
- fg079355
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação)
O Sargento José, policial militar, inconformado com os horários da jornada de trabalho, fez contato pessoal com seu superior hierárquico, o Tenente Marcos, Chefe de Seção, objetivando conseguir ajustes na escala e obter mais folgas mensais. Diante da recusa do oficial em atender sua demanda naquele momento, o Sargento proferiu, em voz alta e com o dedo em riste, palavras desrespeitosas em face do Tenente. O fato foi presenciado pelo Cabo Fernando.Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
- Ase condenado, José poderá fazer jus ao benefício do livramento condicional.
- Ba pena cominada em abstrato é de detenção, de seis meses a dois anos.
- Ca prescrição do crime praticado por José ocorrerá em 2 (dois) anos.
- Dpor ter sido cometido o crime em face de Oficial, há causa de aumento de pena em um terço.
- Ea suspensão condicional da pena não se aplica ao crime cometido por José.