Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — FGV 2024
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- fg079410
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
As Convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação por parte de cada um dos Estados-membros da Organização. Uma vez ratificada, o Estado-membro deve rever as suas legislações e práticas nacionais à luz do texto da respectiva convenção, assim como aceitar um controle internacional da sua aplicação.Das Convenções da OIT relacionadas a seguir, indique aquela que foi ratificada pelo Brasil.
- AConvenção 137, sobre o trabalho portuário.
- BConvenção 181, sobre as agências de emprego privadas.
- CConvenção 87, sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical.
- DConvenção 188, sobre o trabalho na pesca.
- EConvenção 175, sobre o trabalho em regime de tempo parcial.