Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FGV 2024
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- fg079416
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
A Companhia Brasileira de Materiais e uma Organização Não Governamental (ONG) de assistência à pessoa idosa, entidade sem fins lucrativos, contrataram, cada qual, seis voluntários. Foi confeccionado termo de adesão com os prestadores do serviço voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício.De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- AAmbos os contratos são válidos.
- BO contrato com a ONG é nulo porque viola a regra do voluntariado.
- CAmbos os contratos são nulos.
- DOs contratos serão válidos desde que não haja ressarcimento por despesas realizadas no desempenho das atividades, pois essa é a contrapartida do voluntário.
- EO contrato com a Companhia Brasileira de Materiais é nulo porque viola a regra do voluntariado.