Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — FGV 2024
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- fg079419
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia (CCP), de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. No caso de Arthur, já existia uma CCP na sua empresa, e ele resolveu submeter o seu conflito com o empregador à referida comissão.De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta acerca das Comissões de Conciliação Prévia (CCP).
- ANão é possível submeter qualquer tipo de reclamação à CCP enquanto o contrato está em vigor, e o mandato dos seus membros é de dois anos.
- BA CCP tem prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação, e o prazo prescricional será suspenso a partir da provocação de Arthur.
- CA CCP não poderia existir porque o STF já declarou inconstitucional a sua existência; desse modo, qualquer ato por ela praticado é nulo.
- DA CCP será composta de, no mínimo, quatro e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
- EO mandato na CCP é de dois anos, sendo permitida uma recondução e vedada a dispensa dos membros da CCP até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.