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Questão de Direito do Trabalho — Trabalho doméstico — FGV 2024

Direito do TrabalhoTrabalho doméstico
Código
fg079421
Banca
FGV
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
As primas Vera e Fernanda são enfermeiras. Vera trabalha na residência de um idoso de 85 anos, dando os devidos cuidados ao seu empregador. Fernanda trabalha no asilo de idosos “Lar de Ouro da Terceira Idade Ltda.”, onde cuida de 6 dos 42 pacientes que o seu empregador mantém no estabelecimento. As primas tiveram as carteiras profissionais assinadas e ambas recebem em mão o valor das passagens para o deslocamento residência trabalho e vice-versa.Diante dos fatos apresentados e de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
  1. AÉ vedado aos empregadores de ambas as primas substituir o vale-transporte por dinheiro.
  2. BNo caso de Vera, a substituição do vale-transporte por dinheiro é permitida, mas, no caso de Fernanda, não.
  3. CA substituição no caso de Vera e Fernanda será possível se houver concordância expressa e por escrito das empregadas.
  4. DÉ permitida a substituição do vale-transporte por dinheiro para Vera e Fernanda de forma verbal ou tácita.
  5. EFernanda poderia ter o vale-transporte substituído por dinheiro, mas Vera não.
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GabaritoB — No caso de Vera, a substituição do vale-transporte por dinheiro é permitida, mas, no caso de Fernanda, não.

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