Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — FGV 2024
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- fg079426
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação)
Nestor é empregado doméstico desde 2019 e seu empregador desconta mensalmente de seu contracheque 2% a título de vestuário (pois Nestor recebe um uniforme novo completo a cada semestre) e 5% a título de material de higiene (pois Nestor recebe pasta de dente, papel higiênico, sabonete, cotonete e enxaguante bucal). O empregador faz o recolhimento mensal do eSocial, que engloba os tributos e o FGTS do empregado doméstico. Em outubro de 2023, o empregador constatou que Nestor retirou diversos mantimentos do armário e os levou consigo sem autorização, o que redundou na sua dispensa por justa causa.Considerando a situação apresentada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- ASão legítimos os descontos efetuados e o empregado não poderá sacar o FGTS.
- BSomente é lícito o desconto pelo vestuário e, por ser empregado doméstico, Nestor sacará o FGTS.
- COs descontos são ilegais e o empregador receberá 3,2% do FGTS depositado.
- DA validade dos descontos dependeria de concordância expressa de Nestor, que poderá sacar metade do FGTS.
- ENestor poderá sacar 80% do FGTS e somente é lícito o desconto pelo material de higiene.